Publicações


 

EMPRESAS BINACIONAIS BRASILEIRO-ARGENTINAS

LEGISLAÇÃO BÁSICA, ATOS NORMATIVOS E ROTEIRO PARA CONSTITUIÇÃO

Escolha abaixo os tópicos para download. 

Para download completo em formato Word (122 kb) e Zip (27 kb)

 

Escolha o formato.

1 -  Orientações para Constituição.

Word (59 kb) Zip (13 kb)

2 -  Decreto no 619, de 29 de julho de 1.993.

Word (57 kb) Zip (13 kb)

3 -  Portaria de 19/08/93 do Ministério das Relações Exteriores

Word (36 kb) Zip (  7 kb)

4 -  Portaria MICT/GM no 60, de 22 de setembro de 1.993.

Word (57 kb) Zip (12 kb)

5 -  Instrução Normativa DNRC no 41, de 28 de setembro de 1.993,
revogada pela Instrução Normativa DNRC no 78,
de 28 de dezembro de 1998..

Word (42 kb)

Word
(30 kb)
Zip (  9 kb)

Zip (  9 kb)

6 -  Portaria MICT/SPC no 19, de 15 de dezembro de 1.993.

Word (38 kb) Zip (  7 kb)